Crianças e Adolescentes em situação de emergência

Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil, apoio do UNICEF e de outros parceiros nacionais e internacionais, estão sendo definidos os Compromissos Centrais pela Criança e o Adolescente Brasileiros na ação humanitária, a partir de compromissos centrais promovidos mundialmente pelo UNICEF. Esses compromissos serão operacionalizados pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, com apoio dos diversos órgãos federais, estaduais, municipais, internacionais e da sociedade civil. A proposta é desenvolver também um programa de capacitação que incluirá a produção de manuais técnicos sobre esta temática.

Como uma primeira contribuição para essa mobilização pelos direitos das crianças e adolescentes em situações de emergência, a equipe do UNICEF no Brasil preparou o texto abaixo, no formato de perguntas e respostas, sobre essa temática. Posteriormente serão disponibilizados outros documentos que descreverão detalhadamente os compromissos, os objetivos e as ações que precisam ser realizadas para garantir esses direitos a cada menino e menina do Brasil.

1- Por que é necessário priorizar crianças e adolescentes em situações de emergência?

Todas as crianças e adolescentes sempre devem ter os seus direitos garantidos e assegurados. Contudo, durante as emergências é quando esta parcela da população se encontra em uma situação de maior vulnerabilidade. Desta maneira, por serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, é essencial que crianças e adolescentes recebam atenção especial, garantindo que estejam protegidos, saudáveis e que suas rotinas sejam afetadas o mínimo possível. Vale lembrar que a Constituição Brasileira, no artigo 227, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Sobre os Diretos das Crianças das Nações Unidas – a qual o Brasil é signatário – asseguram a meninos e meninas o direito de serem tratados como prioridade absoluta, seja qual for a situação.

Todas as pessoas que são vítimas de uma emergência devem ser atendidas adequadamente, mas esta atenção prioritária para as crianças, adolescentes e mulheres grávidas se justifica também por conta das conseqüências imediatas tais como desnutrição, surtos de doenças infecciosas, interrupção das atividades escolares, perda da moradia e do contato com a família, riscos de abuso sexual e outras formas de violência; e de longo prazo, com respeito ao seu bem estar e ao seu desenvolvimento futuro (comprometimento da saúde e nutrição, atraso educacional e traumas psicológicos permanentes).

2 – O que fazer para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situações de emergência?

Os direitos da infância e adolescência devem ser assegurados antes (prevenção/preparação), durante (resposta) e depois (reconstrução) de uma situação de emergência. Inicialmente, é necessário planejar e executar estratégias de prevenção, preparação e mitigação, reduzindo, assim, o impacto de possíveis situações emergenciais na vida de crianças, adolescentes e gestantes. Ocorrendo a emergência, é preciso traçar uma resposta de recuperação eficiente e sustentável. Nos primeiros momentos da resposta a uma situação de emergência, os profissionais envolvidos na operação devem estar atentos às necessidades diferenciadas destas pessoas, desenvolvendo atividades relacionadas à proteção, saúde (incluindo a prevenção do HIV/aids e assistência psicológica), nutrição, educação, água, higiene e saneamento, esporte, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária, de forma articulada e intersetorial.

3 – Desastres: como planejar e executar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação para garantir os direitos dos meninos, meninas, adolescentes e gestantes.

Em todas as fases do ciclo de gestão de desastres (prevenção, preparação, resposta e reconstrução) devem ser consideradas as informações sobre a capacidade de ação, indicadores demográficos e sócio-econômicos disponíveis que subsidiarão os planos de contingência.

Prevenção de desastres:

A prevenção e mitigação de desastres podem ser feitas nas comunidades com a participação efetiva das escolas (pública e particulares),de outros atores públicos envolvendo crianças, adolescentes, lideranças locais, instituições e tendo como base o conhecimento das condições de vulnerabilidade que ocorrem nas áreas adjacentes onde estão localizadas.

Preparação para o enfrentamento das situações de desastres:

É importante elaborar um plano de contingência municipal, de forma participativa e interinstitucional, que busque contemplar integralmente os direitos das crianças, adolescentes e gestantes em situações de emergência.

Resposta aos desastres:

Inicialmente é necessário conhecer quantos são e como se encontram as crianças, adolescentes e as gestantes, o que pode ser feito por meio de uma avaliação rápida para direcionar melhor o planejamento da resposta. Esse diagnóstico pode ser feito em pouco tempo, com baixo custo, por meio da participação de voluntários e permite identificar as áreas e as famílias afetadas e as mais vulneráveis. Da mesma forma, é importante que os dados sejam coletados de forma desagregada e contemplem a faixa etária, a cor, raça e o gênero das pessoas atingidas pela emergência.

Para alcançar os melhores resultados, a resposta deve se caracterizar por:

  1. Liderança e coordenação. Definição clara das responsabilidades e funções dos atores envolvido para melhor organizar o trabalho de campo, evitar sobreposição de ações e otimizar os recursos;
  2. Parceria articulada entre: as diferentes instituições governamentais e não governamentais que fazem parte do sistema de defesa civil e sistema de garantia de direitos (especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Tutelar-CT); a comunidade, incluindo as crianças, os adolescentes; instituições reconhecidas pela comunidade como igrejas e movimentos sociais, os meios de comunicação oficiais e comunitários;
  3. Ação orientada para resultados estratégicos mensuráveis, de acordo com a competência e habilidade de cada parceiro, seguindo normas e padrões previamente definidos;

  4. Enfoque de direitos humanos, de igualdade de gênero e de raça;

  5. Monitoramento contínuo da situação das crianças, adolescentes e gestantes.

Reconstrução

A recuperação das comunidades envolvidas nas situações de emergência pode durar anos. Muitas crianças e adolescente vivem em abrigos por muito tempo. Por isso, nos casos de emergência, deve sempre considerar, em primeiro lugar, a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e gestantes nas diversas áreas como saúde, educação, proteção, água, saneamento, moradia, lazer, convivência familiar e comunitária. Isso significa priorizar toda a infraestrutura que garanta o pleno exercício desses direitos. Por exemplo, reconstrução de escolas e creches destruídas; do saneamento básico; de hospitais e postos de saúde danificados, dentre outros. A reconstrução é o inicio de uma nova rotina na vida das crianças e adolescentes. Momento em que se percebe que a vida continua. Por isso, para não agravar o trauma e a vulnerabilidade, se faz necessário que a reconstrução seja feita da forma mais eficiente e eficaz possível.

Brasília, Janeiro de 2011

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